Condomínios do DF tentam se adaptar a padrão ambiental

Processo de regularização fundiária depende de projetos de preservação da biodiversidade

Atualmente, o Setor Habitacional Arniqueiras, em Águas Claras, possui mais de 8 mil domicílios irregulares. A região é originalmente destinada a exploração agropecuária, mas, há alguns anos, foi parcelada em diversos condomínios. Jardim Botânico, Vicente Pires e Sobradinho também possuem parcelamentos urbanos que fogem das diretrizes urbanísticas do Distrito Federal. Condomínios como Cooperville, em Taguatinga, e Altiplano Leste, no Paranoá, já sofreram investidas do GDF com derrubada de casas.

“A ocupação irregular de área pública gerou no DF uma grande quantidade de condomínios e alguns estão em processo de regularização. Para isso é necessária a elaboração de projetos urbanísticos das áreas ocupadas, que atendam à legislação ambiental e urbanística”, explica Evandro de Melo, técnico da Gerência de Meio Ambiente da Terracap. Quando um parcelamento irregular de solo vai se regularizar, o projeto prevê o quantitativo de áreas verdes, áreas para equipamentos públicos e áreas de uso público, de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).

O projeto urbanístico prevê a existência de áreas verdes em áreas públicas, cuja implantação é uma das atividades executadas pelo empreendedor dos parcelamentos urbanos. “A manutenção dessas áreas deve ser realizada pelo poder público. Já as áreas verdes localizadas em área particular são de responsabilidade exclusiva dos ocupantes, como as administrações dos condomínios”, pontua Evandro.

“Os empreendedores privados deveriam planejar como cumprir a legislação ambiental e urbanística antes de começar a vender terreno para pessoas comuns. A manutenção de uma porcentagem da área verde dos condomínios certamente será considerada na análise dos projetos necessária para a liberação das licenças prévia, instalação e operação”, comenta o cientista político Igor Brandão, especialista em políticas públicas ambientais

As exigências para as adequações ambientais variam se a área em que o condomínio foi construído se enquadra em alguma categoria do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs). “O DF quase todo está enquadrado dentro de alguma categoria do SNUC. Em geral, as fases do licenciamento ambiental não são cumpridas porque dependem de apresentação de projetos baseados em estudos que encarecem as obras”, acrescenta Igor.

Outro aspecto comum é a ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e outras áreas protegidas ambientalmente por lei, no interior dos condomínios. “Sendo assim, um dos primeiros e mais complexos obstáculos existentes é a realização das adequações necessárias junto aos projetos de urbanismo e infraestrutura, para que seja possível a aprovação junto aos órgãos fiscalizadores”, observa o técnico da Terracap.

“Muitos empreendedores não fazem os estudos/projetos, ou o fazem de maneira precária. Isso dificulta o licenciamento. O processo de licenciamento leva mais tempo que o mercado precisa para viabilizar o negócio de maneira rentável e atrativa para os investidores”, lembra o cientista político. Igor também pontua que muitas vezes a demanda por análise de projetos é maior do que a capacidade do órgão ambiental para analisar, julgar sua adequação, e emitir as licenças ambientais no tempo em que as construtoras esperam.

Como os condomínios foram ocupados de forma desordenada, geralmente os parâmetros urbanísticos (tamanho de lotes, área verde disponível, espaço para implantação de equipamentos públicos comunitários etc.) estão em desacordo com as normas urbanísticas. “Da mesma forma, as infraestruturas implantadas pelos próprios condomínios, como drenagem pluvial, abastecimento de água e coleta de lixo, são incompatíveis para atender à demanda da própria ocupação ali existente”, expõe Evandro.

“Quando alguém busca um terreno para comprar, pensa no que cabe no que melhor cabe orçamento familiar, de acordo com prioridades como segurança, status social, distância do trabalho, proximidade a comércio, bens e serviços como iluminação pública, saneamento básico, asfaltamento, etc. Eu diria que a preocupação com o meio ambiente não é a prioridade da população, seja dos estratos de alta renda, seja dos estratos de baixa renda”, reflete o cientista político Igor Brandão.

Procurada, a Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Distrito Federal (SEMA/DF), bem como a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI/DF) não quiseram se pronunciar. As associações de moradores do Jardim Botânico, de Sobradinho e de Vicente Pires também preferiram não comentar a questão.
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Por: Paulo Melo

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