PL 16/2020



PL 16/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1138/2015
Identificação da Proposição
AutorApresentação
José Medeiros - PODE/MT03/02/2020
Ementa
Dispõe sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.431, de 2011.
Indexação
Disciplinamento, Microgeração distribuída, Minigeração distribuída, Sistema de compensação de energia elétrica, adesão, Unidade consumidora de energia, Geração de energia elétrica, compartilhamento.
_Alteração, lei federal, emissão, Debênture, incentivo, financiamento, Geração de energia elétrica, Fonte alternativa de energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciaçãoRegime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioPrioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
DataDespacho
06/02/2020Apense-se à(ao) PL-1138/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
AvulsosLegislação CitadaMensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0)Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0)Recursos (0)
Histórico de despachos (1)Redação Final
Tramitação
DataAndamento
03/02/2020Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 16/2020, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Dispõe sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica".
06/02/2020Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1138/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/02/2020COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2020.
10/02/2020Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 16/2020    Histórico de Despachos
DataDespacho
06/02/2020Apense-se à(ao) PL-1138/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

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Por: Colibri Comunicação

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