PL 47/2020



PL 47/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4512/2019
Identificação da Proposição
AutorApresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP04/02/2020
Ementa
Altera as disposições da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 1.336 inciso I, que dispõe sobre as despesas do condomínio.
Indexação
Alteração, Código Civil (2002), critério, rateio, Despesa condominial, deveres, condômino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciaçãoRegime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIOrdinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
DataDespacho
11/02/2020Apense-se à(ao) PL-4512/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
AvulsosLegislação CitadaMensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0)Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0)Recursos (0)
Histórico de despachos (1)Redação Final
Tramitação
DataAndamento
04/02/2020Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 47/2020, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Altera as disposições da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 1.336 inciso I, que dispõe sobre as despesas do condomínio".
11/02/2020Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4512/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/02/2020Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
12/02/2020COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 47/2020    Histórico de Despachos
DataDespacho
11/02/2020Apense-se à(ao) PL-4512/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

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Por: Colibri Comunicação

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