PL 6269/2019



PL 6269/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5202/2019
Identificação da Proposição
AutorApresentação
Arthur Oliveira Maia - DEM/BA03/12/2019
Ementa
Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Alteração, lei federal, renegociação, dívida, crédito rural, prorrogação, prazo, adesão, inclusão, beneficiário, Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
_Alteração, lei federal, Advocacia-Geral da União (AGU), prorrogação, prazo, renegociação, dívida, operação de crédito, crédito rural, desconto,  liquidação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciaçãoRegime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIOrdinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
DataDespacho
10/12/2019Apense-se à(ao) PL-5202/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
AvulsosLegislação CitadaMensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0)Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0)Recursos (0)
Histórico de despachos (1)Redação Final
Tramitação
DataAndamento
03/12/2019Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6269/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências".
03/12/2019PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3132/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6269/2019, que 'Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências'".
10/12/2019Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5202/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/12/2019Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
11/12/2019COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6269/2019    Histórico de Despachos
DataDespacho
10/12/2019Apense-se à(ao) PL-5202/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6269/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
NúmeroTipoData de apresentaçãoAutorEmenta
REQ 3132/2019Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)03/12/2019Arthur Oliveira MaiaRequer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6269/2019, que "Dispõe sobre a renegociação de dívidas de que trata a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências".

Compartilhar

Por: Colibri Comunicação

0 comentários:

Postar um comentário

ABRASSP - Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais