PL 6531/2019



PL 6531/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
AutorApresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ17/12/2019
Ementa
Obriga os condomínios adotarem medidas de segurança quanto às atividades físicas praticas em academias internas.
Indexação
Alteração, Lei Federal, adoção, medida de segurança, atividade física, academia de ginástica, condomínio, contratação, profissional de Educação Física.
Informações de Tramitação
Forma de apreciaçãoRegime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIOrdinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
DataDespacho
04/02/2020Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
DataAção
06/02/2020Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Documentos Anexos e Referenciados
AvulsosLegislação CitadaMensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0)Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0)Recursos (0)
Histórico de despachos (1)Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
ComissãoParecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)-
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)-
Tramitação
DataAndamento
17/12/2019Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6531/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Obriga os condomínios adotarem medidas de segurança quanto às atividades físicas praticas em academias internas".
04/02/2020Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/02/2020COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2020.
06/02/2020Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6531/2019    Histórico de Despachos
DataDespacho
04/02/2020Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

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Por: Colibri Comunicação

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