Certificado Digital de condomínios pode ser renovado pelo síndico

Síndicos podem solicitar a renovação do Certificado Digital

Certificado digital tem validade jurídica

E, no bojo das mudanças foi permitido que os síndicos renovem o Certificado Digital do condomínio, mesmo que o prazo para uma nova eleição tenha expirado. Esta possibilidade foi adotada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, por meio da Instrução Normativa nº 4, de 7 de abril de 2020.

Contadores, informem aos seus clientes
Aos contadores e escritórios contábeis que atendem ao segmento é importante informar aos clientes sobre esta possibilidade para que eles não corram o risco de perder a validade do Certificado Digital.

Como funciona
Para isso, será preciso que o representante legal do condomínio apresente uma declaração atestando que a realização de uma nova Assembleia Geral Ordinária (AGO) para eleição de síndico não foi possível, em causa da proibição de reuniões sociais e aglomerações, devido à pandemia do Covid-19.

Certificado Digital
Ainda é fundamental orientar o seu cliente administrador de condomínios que tal documento deve ser assinado com Certificado Digital válido. Caso não seja possível, a assinatura deverá ser de próprio punho. Em seguida, o documento deverá ser digitalizado e anexado ao dossiê do Certificado.

A medida permanecerá em vigor apenas durante o período de estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
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Por: Paulo Melo

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